Revisão do Plano Diretor não garante a preservação da Mata Atlântica. A avenida permanece zona residencial

A tão aguardada revisão dos aspectos ambientais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador não garante a preservação dos remanescentes da Mata Atlântica da Avenida Paralela (Luís Viana Filho).

A nova revisão, divulgada no final de novembro, frustrou as expectativas dos que esperavam uma proteção integral de uma das mais importantes áreas ambientais da cidade, que abriga espécies em extinção da fauna (mamíferos, aves, répteis e anfíbios) e flora.

A Mata Atlântica é um patrimônio natural de todos os moradores porque garante qualidade de vida, não só pelo bem-estar de quem a admira, mas por controlar o clima da cidade, proteger encostas, regular o fluxo dos mananciais hídricos e assegurar a fertilidade do solo. Os dados são da Fundação SOS Mata Atlântica.

Na revisão do Plano Diretor, a Avenida Paralela continua sendo considerada uma área de expansão urbana com fins residenciais, o que possibilita que a mata seja suprimida para dar lugar a novos empreendimentos imobiliários.

A revisão, que foi feita em três meses por grupos de estudos da Superintendência de Meio Ambiente, faz apenas uma recomendação para que os fragmentos da Mata Atlântica da Paralela sejam inseridos como Área de Proteção Ambiental (APA), mas não diz como ou quando isto será feito.

A revisão do Plano Diretor não fez estudos técnicos para o zoneamento da Paralela, fundamental para indicar os usos que ela poderá ter. Nada mais é dito sobre este bioma na revisão do Plano Diretor entre os recursos a proteger ou dentre as áreas de valor ambiental e nenhuma proposta é feita para que seja criada uma unidade de proteção integral ou um parque.

Para a urbanista Ivaneuza Lima, a revisão do Plano Diretor mantém os mesmos parâmetros do anterior em que é permitida a ocupação em toda a Paralela. "Não se procurou zonear as áreas com vegetação mais significativa, contrariando o Decreto Federal 750/93.

A Paralela tem mata em vários estágios de regeneração, e a revisão perdeu a oportunidade de protegê-la, de preservar outras áreas verdes e de criar novos espaços de lazer e recreação".

Para ela, a Paralela precisa urgentemente de um zoneamento para definir e caracterizar cada tipo de uso para cada zona, obedecendo ao decreto federal. "As leis não foram feitas para serem administradas pelos gestores públicos, mas sim para serem cumpridas", afirmou.

O arquiteto e professor de Urbanismo Armando Branco acredita que a Paralela não deve ter os padrões universais de ocupação de uso do solo. "O risco que se corre é muito grande, porque ainda vale a permissão de ocupação sem que nenhum estudo técnico tivesse sido feito para dizer onde pode e onde não pode ocupar, deixando a área vulnerável às conveniências políticas do momento", afirmou.

Para ele, se a prefeitura não garantir a proteção ao meio ambiente, o futuro da cidade será muito ruim, de má qualidade ambiental aos seus moradores, como são tantas outras. "Este é um plano danoso para a cidade, que só interessa às construtoras", disse.

O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, lamentou que a área verde da Paralela já tenha sido condenada em favor da especulação imobiliária. "Esta área era para ter uma proteção diferenciada, sob risco do que resta da Mata Atlântica na cidade ter o mesmo destino de degradação. Depois, melhorar a cidade vai custar muito mais caro", comentou.

O superintendente de Meio Ambiente, Juliano Matos, explica que será recriado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, além da preparação do um código municipal de meio ambiente para que o município possa começar a fazer o licenciamento ambiental. Ele assegurou que, atualmente, os empreendimentos da Avenida Paralela estão paralisados porque a prefeitura está reavaliando os projetos da Patrimonial Saraíba.

Novas obras vêm sendo autorizadas

O Decreto Federal 750/93 proíbe o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, salvo quando necessária à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, a menos que o Plano Diretor previsse o contrário.

Apesar disto, autorizações para novas obras, com conseqüentes supressões de vegetação da Mata Atlântica, continuam sendo autorizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).

O diretor de Desenvolvimento de Negócios da Patrimonial Saraíba, Gustavo Sá, explicou que o Colinas de Jaguaribe e o Greenville passaram por uma análise de dois anos no CRA. "Faremos a substituição do Projeto Norte do Colinas de Jaguaribe para doar a área (15 hectares) para que o município construa um parque tecnológico, que vai desmatar uma área menor", informou.

Segundo Sá, a construtora só fará a supressão de vegetação nas ruas, as lagoas não serão aterradas e a construção de prédios não precisará de muita terraplanagem. Para ele, a Paralela é uma área para onde a cidade inevitavelmente irá se expandir, e é melhor que isso aconteça de forma planejada e não irregular, como no Bairro da Paz.

Fala povo - Você acha que a reserva da Mata Atlântica da Paralela deve ser preservada?

Ana Paula Almeida
23 anos, bióloga

"Com a construção do Alphaville, jibóias e lagartos invadiram nosso prédio, fora o surto de muriçoças e a invasão de mosquitos vetores de leischmaniose, tudo por causa da derrubada da mata."

Kleber Palmeiras
22 anos, estudante de enfermagem

"Acho que deve ser preservada. A cidade tem de ter áreas verdes e não pode continuar sendo desmatada dessa forma."

Iohana Matos
18 anos, estudante de cinema

"Acho que deve ser preservada, mas, ao mesmo tempo, não tem nenhuma lei que impeça a cidade de crescer e Salvador precisa se expandir, para não adensar ainda mais o centro da cidade."

Kleber Palmarella
25 anos, estudante de ciências biológicas

"Por ser litoral, Salvador deveria preservar a Mata Atlântica. Além disso, se cortarmos a mata, os animais não terão para onde ir e acabarão morrendo."

Ariana Lima
22 anos, estudante de farmácia

"Sou contra a destruição, é claro que a Mata Atlântica deve ser preservada. Está havendo uma falta de respeito com a natureza a cada dia que passa."

Fernanda Saldanha
22 anos, estudante de fisioterapia

"Deve ser preservada, com certeza. A natureza é muito importante, mas a urbanização está chegando à Paralela e destruindo a área verde."

Desmatamento

Na década de 70, havia 20 milhões de hectares de Mata Atlântica na Paralela. Hoje eles são cinco milhões. Abaixo, os principais novos desmatamentos autorizados pelo Estado

- Residencial Alphaville 124 hectares desmatados = 150 estádios*
- Hospital do Coração 4,5 hectares desmatados = 5,4 estádios
- Residencial Greenville 90 hectares desmatados = 109 estádios
- Colinas de Jaguaribe 146,79 hectares desmatados = 178 estádios
- Conj. Hab. JS 4 hectares desmatados = 4,8 estádios
- Loteamento JG 6,7 hectares desmatados = 8 estádios

* Foi usada como base para comparação a medida do Estádio da Fonte Nova

Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)

Extinção ou não de áreas verdes gera polêmica

Na atual gestão municipal, a extinção do verde da Paralela e a construção civil ganharam um novo aliado, ao contrário do que foi alardeado pelo prefeito João Henrique quando ainda era candidato: o secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Itamar Batista, que defende a Avenida Paralela como "zona de expansão da cidade, inadmissível ser preservada".

Para Batista, o Plano Diretor deve permitir o desenvolvimento da cidade e a questão ambiental não pode ser um entrave para este desenvolvimento. Ele defende que Salvador é uma cidade que precisa ser ocupada para produzir riquezas para que deixe de ser a capital campeã de desemprego no País.

"Não acredito que a Paralela deva ser congelada de ponta a ponta, sob pena de impossibilitar empreendimentos importantes para a cidade. A ocupação significa o progresso. Não se trata de destruir, mas de organizar o espaço", afirmou.

O coordenador de ordenamento Florestal da Semarh, Magno Monteiro, explicou que o critério de autorização para supressão de vegetação da Mata Atlântica na Avenida Paralela é o estabelecido no Plano Diretor, que considera a área de expansão urbana para fins residenciais.

CRÍTICAS - Para o cordenador do Grupo Ambientalista Gambá, Renato Cunha, a Mata Atlântica da Paralela deveria ser 100% preservada com a criação de um parque de proteção rigorosa, já que são os últimos resquícios importantes da mata na cidade.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil-BA), Rubens Sampaio, acredita que Salvador precisa vitalmente recuperar suas áreas verdes para preservar também espaços que ainda permitam a circulação de uma brisa que poucas cidades têm.

Para o gerente-executivo do Ibama, Júlio Rocha, é fundamental que se pense a reocupação do solo urbano, recuperando, protegendo e controlando áreas degradadas. "É importante que o município seja mais restritivo em relação ao meio ambiente, para beneficiar a coletividade".

NULA - Para que a revisão do Plano Diretor tenha um valor efetivo, ela ainda precisa ser avaliada por cada secretaria municipal para depois ser encaminhada à Câmara de Vereadores para ser votada e aprovada como lei.

Mas, de acordo com a promotora de justiça Cristina Seixas, esta é uma revisão de um plano aprovado em 2004 pela Câmara, mas que foi anulado pelo Tribunal de Justiça, por ter sido considerado sem participação popular. A cidade continua, então, sem ter um plano diretor.

Por causa disso, a promotora considera ser esta a revisão de um "plano nulo". "É preciso que seja feito um novo plano diretor. Mesmo que represente prejuízo econômico para o município, será benéfico no futuro", afirmou.

Para ela, Salvador possui problemas graves de sustentabilidade urbana que deveriam ser pensados conjuntamente, como a poluição do ar e o comprometimento das bacias hidrográficas.

"A cidade nunca teve um plano diretor efetivo. Há uma inadmissível flexibilização da legislação ambiental para implantação de várias atividades econômicas", atacou.

A chefe de Divisão de Proteção Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis), Simone Campos, informou que a Semarh tem autorizado desmate da Mata Atlântica sem passar pela anuência do Ibama.

Todos os empreendimentos com desmate autorizado pela Semarh tiveram a anuência negada pelo Ibama, que irá entrar com representação no Ministério Público Federal pedindo a anulação das licenças da Semarh/CRA.

Em 2005, foram autorizados desmates de 3.759.900 metros quadrados da Mata Atlântica na Avenida Paralela.

Legenda da ilustração:

- A Mata Atlântica na Paralela encontra-se em estágios médio e avançado de regeneração e tem seu corte proibido por decreto.

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